eSocial

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Nos últimos meses tem-se ouvido muito nos ambientes empresariais a preocupação sobre as mudanças nas relações trabalhistas e nos processos de recursos humanos para a implantação do eSocial.

Buscando padronizar a forma de prestar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra, o governo federal criou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, batizado de eSocial.

Independente do porte da empresa, todas terão que encaminhar diversas informações sobre a movimentação de pessoal. Afora todas as dificuldades de logística, documentação necessária, definições das rotinas administrativas, contábeis e financeiras, definições sobre a forma de envio das informações pelos órgãos federais envolvidos para implantação do eSocial e, ainda, sobre a data da efetiva entrada em vigor do sistema, temos a convicção de que várias empresas poderão enfrentar diversos problemas futuros, especialmente nos dados relacionados ao cumprimento da legislação de saúde e segurança no trabalho.

A convicção baseia-se, essencialmente, no conhecimento que no Brasil são descumpridas leis vigentes a mais de 40 anos, como é o caso da exigência de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que quando elaborados, são considerados apenas como documentos obrigatórios, ficando, na maioria das vezes, arquivados.

Seja por desconhecimento, negligência, omissão assumida ou por decisão equivocada, muitas empresas delegam a elaboração de programas da área de SST a profissionais, embora habilitados, pouco qualificados para avaliar de forma sistêmica as diversas interfaces legais e técnicas que estes importantes documentos devem considerar.

Mas, voltando ao eSocial, temos que ter em mente que quaisquer supressão de informações relacionadas à segurança do trabalho e à saúde ocupacional (riscos reconhecidos para cada função, avaliação destes riscos, exames médicos necessários, etc.) poderão acarretar dúvidas sobre a exatidão dos dados encaminhados, assim como, a informação da exposição do trabalhador em sua função a riscos à sua saúde e integridade física, acarretará a necessidade de registro de comprovação da adoção de medidas adequadas de controle (medidas de proteção coletiva, uso de EPI, resultado de exames médicos complementares, comprovação de treinamentos, etc.).

A implantação do eSocial irá trazer muitas mudanças para as organizações empresariais, algumas mais tranquilas, se já adotantes de uma gestão em SST, e outras muito penosas.